ção nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 1.178, de 30 de junho de 2023, que "Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de outubro de 2023.

Congresso Nacional, em 1º de novembro de 2023

Senador RODRIGO PACHECO

Presidente da Mesa do Congresso Nacional