O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 878, de 27 de março de 2019, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 24 de julho do corrente ano.

Congresso Nacional, em 26 de julho de 2019

Senador DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional