O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO , no uso de suas atribuições, e tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto nº 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas nº 01/97; 10/98; e 12/98 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovam os Ditames de Classificação nºs 96/96; 02/98 a 07/98, 09/98 a 18/98; e 19/98 a 34/98, respectivamente, do Comitê Técnico nº 1 da CCM.
Declara que as mercadorias à seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997.:
Nº DO DITAME DE CLASSIFICAÇÃO
MERCADORIA
CÓDIGO NCM
96/96 (1)
Mistura de cloreto de potássio (66%) e cloreto de sódio (33%), embalagens para venda de a retalho.
2106.90.00
02/98 (2)
1) Mistura de cloreto de potássio (66%) e cloreto de sódio (33%), em embalagens para venda a retalho.
2) Massa alimentícia, sem rechear, pré-cozida, acompanhada de condimento da mesma embalagem.
1902.30.00
2) Leite concentrado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas de 1% e um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, superior ou igual a 5 ppm.
3) Leite concentrado, em pó, integral, com um teor, em peso, de matérias gordas de 26%, sem adição de açúcar ou outro edulcorante.
4) Manteiga.
0402.10.90
0402.21.10
0405.10.00
a) uma borracha de apagar;
b) um bloco de papel para anotações;
c) uma tesoura escolar com a parte operante de metal comum;
d) um apontador de lápis;
e) uma caneta esferográfica ; e
f) dois lápis.
4016.92.00
4820.10.00
8213.00.00
8214.10.00
9608.10.00
9609.10.00
b) Capas de papel ou cartão para encadernação de algumas folhas descartáveis que integram tais publicações.
4820.30.00
(1) Retificado pelo Ditame de Classificação nº 02/98.
(2) Modifica os Ditames de Classificação de números 96/96 e 50/97 (publicado no DOU de 09.03.1998, seção I, p. 83).
(3) Este Ditame está em processo de revisão no âmbito do Comitê Técnico nº 1 da Comissão de Comércio do Mercosul.
11/98
Sortidos de reagentes de diagnóstico para a determinação quantitativa do hormônio estimulante da tiróide (TSH-Q), da triiodotironina (T3-Q) ou da tiroxina (T4-Q), mediante ensaios imuno-enzimáticos (ELISA), cada sortido acondicionado em embalagem única para venda a retalho.
3002.10.23
12/98
Obra intitulada "Curso Prático de Matemática Financeira", composto por um livro de aproximadamente 220 páginas, uma calculadora financeira com seu manual de uso, um disquete gravado com programa de emulação da calculadora financeira com seu manual de instalação uma fita de videocassete complementar ao livro, acondicionados em uma única embalagem para venda a retalho.
4901.99.00
13/98
a) Fitas de tecidos de trama e urdidura de largura inferior a 30cm, obtidas por corte de uma peça maior, providas de falsas ourelas, sem fios de elastômeros ou de borracha, em que predomina o algodão;
b) Fitas de tecidos de trama e urdidura de largura inferior a 30cm, obtidas por corte de uma peça maior, providas de falsas ourelas, sem fios de elastômeros ou de borracha, de fibras sintéticas.
5806.31.00
5836.32.00
14/98
Papel impresso destinado a confecção de carteira de cigarro, cortada nas dimensões 10cm x 15,5cm.
4823.51.00
15/98
Mistura de partículas metálicas de diversas granulometrias em que predomina, em peso, o magnésio, apresentado em uma bainha de aço de forma tubular.
8104.90.00
16/98
Tecidos de trama e urdidura, 100% algodão, cru, encoberto em uma de suas faces com matéria plástica (copolímero etileno-acetato de vinila) perceptível à vista desarmada, suscetível em enrolar-se à mão, sem se fender em um cilindro 7mm de diâmetro a uma temperatura entre 15º C e 30ºC.
5903.90.00
17/98
Preparação lubrificante em aerossol, cujo componente básico é silicone e apresenta mais de 70% de hexano comercial.
3403.19.00
18/98
Impresso apresentado entre 6 (seis) volumes intitulados "Ideamadeira Ideawood" que apresenta por meio de ilustrações e textos, em idiomas Espanhol, Inglês, projetos de diversas obras e construções realizadas em madeira.
4901.99.00
19/98
Abraçadeira para cabo, de aço.
7326.90.00
20/98
Parafusos de aço para madeira, de corpo cilíndrico sem ponto perfurante e cabeça hexágono interior.
7318.12.00
21/98
Gancho com fecho de segurança de mola, de aço, prórpio para fixação de cargas.
7326.90.00
22/98
Bola de borracha inflamável do tipo das utilizadas como material para ginástica ou jogos ao ar livre.
9506.62.00
23/98
Brinquedo em forma de castelo, de aproximadamente 120mm de comprimento, 45mm de largura e 100mm de altura equipado com elementos de mobiliário, adornos e uma boneca representa um ser humano, tudo de plástico e acondicionado em uma embalagem para venda a retalho.
9503.70.00
24/98
Toalha de mesa constituída por uma folha de plástico retangular que apresenta no verso, unida por termofusão, uma queda de falso tecido.
3924.90.00
25/98
Papel ou cartão colorido na massa revestida em uma das faces com plástico (resina fenólica), impresso com motivos diversos, em folhas de mais de 36cm de um lado e mais de 15cm no outro.
4811.39.19
26/98
Bola inflável com características manifestas de brinquedo, formada por gomos de plásticos flexível.
9503.90.90
27/98
Reveladores à base de negro de fumo e copolímero acrílico-estireno, mesmo com ferriti de zinco, para reprodução de documentos eletrotástico.
3707.90.21
28/98
Recipiente de plástico destinado à conservação de lentes de contato, com tampa de rosca, que apresenta na sua parte inferior uma peça concebida para alojar ditas lentes.
3926.90.90
29/98
Agente orgânico de superfície catiônico constituída por compostos cuja estrutura contém ciclo imidazolínico parcialmente hidrogenado, com grupos 2-aminoetila ou 2-hidroxietila e grupos carboxialquilas de 15 a 17.
Átomos de carbono, obtido diretamente do processo de síntese e não por mistura daqueles compostos.
3402.12.90
30/98
Dispositivos relativos a temas médicos, acompanhados por uma folha impressa com breves referências a ditos temas, apresentados em uma cartela de plástico formando um jogo ou sortido.
3705.90.90
31/98
Rede estruturada de plástico apresentado em forma tubular ou plana.
3926.90.90
32/98
Estojo com superfície exterior de folhas de plásticos, do tipo dos utilizados para conter lápis ou outros artigos semelhantes de uso escolar.
4202.92.00
33/98
Instrumento musical de brinquedo colado à capa de um impresso de 14 páginas ilustradas, com textos em respectivas partituras de 12 canções que se executam com o instrumento.
9503.50.00
34/98
Moto de fricção de aproximadamente 100mm de comprimento e 35mm de largura e um boneco que representa um ser humano, concebido para estar montado na mesma, tudo de plástico.