A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000491/2006-75, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Desporto Aquático - CBDA, CPNJ nº 29.980.273/0001-21, no direito à isenção do Imposto de Importação-II e Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativos aos equipamentos e materiais esportivos para modalidade Desporto Aquático abaixo relacionados:

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QTD VALOR * DÓLAR

- Console de gerenciamento evento-System 6 10 45.000,00

- Relógio de 30 secondos-Shot Clock-conjunto de 30 seg. acoplados no Sistema 5 06 12.000,00

- Placas de Toque Touching Pads - modelo TP 60 Gutter. 30 23.700,00

- Placas de Toque Touching Pads - modelo 195 x 90Flatwall - c/ relay sensor 16 14.720,00

- Peras - push buttons 100 6.000,00

- Sistema de saída Start Systems de alto falante 10 9.500,00

- Cabo de 8 linhas - Line Cable - CH41 - 8 6 2.940,00

- Cabo de 10 linhas para o placar eletrônico 10 6.000,00

- Sensor de Revezamento para o placar eletrônico 10 7.000,00

TOTAL - DÓLAR USS 126.860,00

REJANE PENNA RODRIGUES