Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 77 de 15/12/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 08 jan 2009

Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 048.004.339/2004,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI estabelecida no SIG QD.03 BLOCO C N.10 SALA 103 - SIG -BRASÍLIA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 06.185.129/0001-06 e no CF/DF nº 07.453.794/001-83, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnico: Wellington Silva Freitas, CPF 296.685.141-49, RG 602.853 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, MP-4000 TH FI, TDF 09/08, 02.01.16A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA