Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 28 de 22.03.2002, DOU 25.03.2002 .

2) Assim dispunha o Ato Declaratório revogado:

"O Coordenador-Geral do Sistema Aduaneiro Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV e art. 23, § 3º, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. Os perfis estabelecidos pelo Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam acrescidos das transações relacionadas neste Ato.

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS

ANEXO
AMBIENTE DE PRODUÇÃO

1. Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO

1.19 Perfil: SUNCEACM

1.19.3 Transações ON LINE SISCOMEX correlacionadas:

1.19.3.2 MAN-FATURA - CONS. PARA FATUR. MANTRA/CONTRAD

Permite consultar, em nível regional e nacional, a quantidade de carga manifestada no Mantra e a quantidade de trânsitos informados no Contrad.

2. Sistema: SISCOMEX - MANTRA AÉREO

2.11 Perfil: MAN-COANA

2.11.3 Transações ON LINE SISCOMEX correlacionadas:

2.11.3.74 MAN-FATURA - CONS. PARA FATUR. MANTRA/CONTRAD

Permite consultar, em nível regional e nacional, a quantidade de carga manifestada no Mantra e a quantidade de trânsitos informados no Contrad.

3. Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO

3.2 Perfil: DIR-COANA

3.2.4 Transações ON LINE SISCOMEX correlacionadas:

3.2.4.36 CNPJLAZ-AL - ALTERA CICLO DA LINHA AZUL

Permite alterar o ciclo de seleção aleatória por empresa cadastrada na linha azul

3.2.4.37 CNPJLAZ-CH - CONSULTA HISTORICO LINHA AZUL

Permite consultar o histórico de inclusão de empresas no cadastro de linha azul

3.2.4.38 CNPJLAZ-CO - CONSULTA CNPJ LINHA AZUL

Permite consultar a relação de empresas cadastradas na linha azul

3.2.4.39 CNPJLAZ-EX - EXCLUSAO DE CNPJ LINHA AZUL

Permite excluir empresas do cadastro de linha azul

3.2.4.40 CNPJLAZ-IN - INCLUSAO DE CNPJ LINHA AZUL

Permite incluir empresas no cadastro de linha azul"