Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 28 de 22.03.2002, DOU 25.03.2002.

2) Assim dispunha o Ato Declaratório revogado:

"O Coordenador-Geral do Sistema Aduaneiro - Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. O Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado conforme os Anexos a este Ato.

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS

ANEXO I
AMBIENTE DE PRODUÇÃO

1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO

1.11 - Perfil: FISCAL

1.11.3 - Transações ON LINE SISCOMEX correlacionadas:

1.11.3.50 - EAD-INFO01 - Informar Embarque Aéreo

Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte aérea.

1.11.3.51 - EAD-INFO02 - Informar Embarque Marítimo

Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte marítima.

1.11.3.52 - EAD-INFO03 - Informar Embarque Ferroviário

Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte ferroviária.

1.11.3.53 - EAD-INFO04 - Informar Embarque Rodoviário/Fluvial/Lacustre

Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte rodoviária/fluvial/lacustre.

1.11.3.54 - EAD-INFO05 - Exclusão Dados de Embarque

Permite à Aduana excluir os dados de embarque informados por ela, para despacho desembaraçado e com via de transporte aérea/marítima/ferroviária/rodoviária/fluvial/lacustre.

1.14 - Perfil: SUPERVISOR

1.14.3 - Transações ON LINE SISCOMEX correlacionadas:

1.14.3.84 - EAD-INFO01 - Informar Embarque Aéreo

Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte aérea.

1.14.3.85 - EAD-INFO02 - Informar Embarque Marítimo

Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte marítima.

1.14.3.86 - EAD-INFO03 - Informar Embarque Ferroviário

Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte ferroviária.

1.14.3.87 - EAD-INFO04 - Informar Embarque Rodoviário/Fluvial/Lacustre

Permite à Aduana informar dados de embarque para despacho desembaraçado, com via de transporte rodoviária/fluvial/lacustre.

1.14.3.88 - EAD-INFO05 - Exclusão Dados de Embarque

Permite à Aduana excluir os dados de embarque informados por ela, para despacho desembaraçado e com via de transporte aérea/marítima/ferroviária/rodoviária/fluvial/lacustre.

ANEXO II
AMBIENTE DE TREINAMENTO

1 - Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO

1.11 - Perfil: FISCAL

1.11.1 - Classificação: Operacional.

1.11.2 - Usuários: AFRF em exercício e funcionários do Banco Central do Brasil.

1.11.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis SUPERVISOR, EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR.

1.14 - Perfil: SUPERVISOR

1.14.1 - Classificação: Operacional.

1.14.2 - Usuários: AFRF e funcionários do Banco Central do Brasil.

1.14.3 - Transações correlacionadas: As mesmas do ambiente de produção (anexo I), incluindo as dos perfis EXPORTADOR, DEPOSITÁRIO e TRANSPORTADOR."