O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria de Gestão Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do processo nº 048.005.670/2005,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa SOFTWAY TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA estabelecida na SIBS QUADRA 02 CONJUNTO C LOTE 06 - NUCLEO BANDEIRANTE, inscrita no CNPJ/MF nº 70.595.673/0001-17 e no CF/DF nº 07.345.002/001-64, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: DIEGO HENRIQUE COSTA, CPF 01603707107, RG 2486697 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF MP-20 FI R, 66/97;

ECF-IF MP-40 FI, 63/98;

ECF-IF MP-50 FI, 14/04;

ECFIF MP-25 FI, 19/06;

ECF-IF MP-2000 TH FI, 20/06;

ECF-IF MP-6000 TH FI, 21/06;

ECFIF 2100 TH FI, 010/06;

ECF-IF MP-3000 TH FI, TDF 001/07;

ECF-IF MP-4000 TH FI, TDF 009/08;

ECF-IF MP-7000 TH FI, TDF 001/08.

Este Ato Declaratório entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA