Ato Declaratório CONFAZ nº 7 de 24/10/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2000

Ratifica os Convênios ICMS 55/00 a 74/00.

Que foram ratificados os Convênios ICMS 55/00 a 74/00, celebrados na 99ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 15 de setembro de 2000, e publicados no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2000.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA