O Coordenador-Geral do Sistema de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, declara que, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda:

I - os rendimentos em moeda estrangeira recebidos no mês de março de 1996, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em Reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15.02.96, cujo valor corresponde a R$ 0,9824;

II - as deduções permitidas no mês de março de 1996 (incisos II, IV e V do art 4º da Lei nº 9.250/95) serão convertidas em Reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15.02.96, cujo valor corresponde a R$ 0,9834.

Paulo Baltazar Carneiro

Coordenador-Geral do Sistema de Tributação