Ato Declaratório SGT nº 683 de 23/10/2009

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 nov 2009

O Superintendente de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto nº 432, de 28 de abril de 1997,

Declara:

1. Ficam autorizados para uso fiscal no Estado do Tocantins, os equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF, a seguir especificado:

Marca
Tipo
Modelo
Versão Inicial
Número do Documento de Homologação
Nº TDF(*)
Data
DARUMA
ECF- IF
FS700 L
01.00.00
19/2008
22.08.2008
DARUMA
ECF- IF
FS700 M
01.01.00
24/2008
28.11.2008
DARUMA
ECF- IF
FS700 H
01.01.00
25/2008
28.11.2008

LEGENDA: (*) TDF - Termo Descritivo Funcional

2. Este Ato entra em vigor nesta data.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente de Gestão Tributária