O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria de Gestão Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do processo nº 048.005.670/2005,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa SOFTWAY TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA estabelecida na SIBS QUADRA 02 CONJUNTO C LOTE 06 - NUCLEO BANDEIRANTE, inscrita no CNPJ/MF nº 70.595.673/0001-17 e no CF/DF nº 07.345.002/001-64, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca EPSON, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: DIEGO HENRIQUE COSTA, CPF 01603707107, RG 2486697 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF TM-H6000 FBII, TDF 003/09;

ECF-IF TM-T88 FBII, TDF 002/09;

ECF-IF TM-T81 FB II, TDF 001/09;

ECF-IF TMH6000 FB, TDF 003/08;

ECF-IF TM-T88 FB, TDF 004/08.

Este Ato Declaratório entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA