Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 6 de 17/02/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 05 mar 2009
Credencia técnico da empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.003.583/2003,
Resolve:
CREDENCIAR a empresa TEF AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA EPP estabelecida no SHCG/NORTE CLR QD 709 - BLOCO A - LOJA 9 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF 05.438.120/0001-99 e no CF/DF nº 07.440.995/001-04, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ELGIN, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnico: Josué Almeida Lima, CPF 007.593.351-92, RG 2145517 SSP/DF. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-PDV, FX7, TDF 17/07, 36.02.01A.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA