Ato Declaratório CONFAZ nº 6 de 18/06/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2001
Ratifica os Convênios ICMS 27/01, 29/01 e 30/01.
Que foram ratificados os Convênios ICMS 27/01, 29/01 e 30/01, celebrados na 49ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de maio de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2001.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA