Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 28 de 22.03.2002, DOU 25.03.2002 .

2) Assim dispunha o Ato Declaratório revogado:

"O Coordenador-Geral do Sistema Aduaneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

O Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado, nos ambientes de produção, treinamento e homologação, conforme os Anexo I e II deste Ato.

Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

ANEXO I

1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO (Exclusão e inclusão de transações)

1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD

a) Excluir a transação:

1.7.3.48 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito

Permite à unidade de embarque registrar exigência na conclusão de trânsito

b) Incluir a transação:

1.7.3.48 - EAD-REXE12 - Registra baixa exigência na conclusão do trânsito

Permite à unidade de embarque baixar a exigência registrada na conclusão de trânsito.

1.11 - Perfil: FISCAL

a) Excluir a transação:

1.11.3.22 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito

Permite à unidade de embarque registrar exigência na conclusão de trânsito

b) Incluir a transação:

1.11.3.22 - EAD-REXE12 - Registra baixa exigência na conclusão do trânsito

Permite à unidade de embarque baixar a exigência registrada na conclusão de trânsito.

1.14 - Perfil: SUPERVISOR

a) Excluir a transação:

1.14.3.38 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito

Permite à unidade de embarque registrar exigência na conclusão de trânsito.

b) Incluir a transação:

1.14.3.38 - EAD-REXE12 - Registra baixa exigência na conclusão do trânsito

Permite à unidade de embarque baixar a exigência registrada na conclusão de trânsito.

2 - Sistema: SISCOMEX - MANTRA AÉREO (Inclusão de transações)

2.11 - Perfil: MAN-COANA

2.11.3.73 - PRESEN-05 - Consulta quantitativo de carga

Permite consultar o quantitativo de cargas informadas por URF e por RA.

2.12 - Perfil: MAN-DIANA

2.12.3.18 - PRESEN-05 - Consulta quantitativo de carga

Permite consultar o quantitativo de cargas informadas por URF e por RA.

2.16 - Perfil: MAN-TCOANA

2.16.3.18 - PRESEN-05 - Consulta quantitativo de carga

Permite consultar o quantitativo de cargas informadas por URF e por RA.

2.17 - Perfil - MAN-TDIANA

2.17.3.18 - PRESEN-05 - Consulta quantitativo de carga

Permite consultar o quantitativo de cargas informadas por URF e por RA.

2.20 - Perfil: MAN-IMPDEP

2.20.3.3 - PRESEN-06 - Consulta número identificador de carga

Permite consultar a carga através somente do seu número identificador.

3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO (Inclusão de transações)

3.2 - Perfil: DIR-COANA

3.2.4.26 - CONS-NEG - Consulta CNPJ lista negativa

Permite consultar CNPJ incluído na lista negativa.

3.2.4.27 - EXCL-NEG - Exclui CNPJ lista negativa

Permite excluir CNPJ constante da lista negativa.

3.2.4.28 - CH-CNPJVER - Consulta histórico canal verde

Permite consultar o histórico de um CNPJ constante do cadastro do canal verde.

3.2.4.29 - CO-CNPJVER - Consulta CNPJ canal verde

Permite consultar CNPJ constante do cadastro do canal verde.

3.2.4.30 - EX-CNPJVER - Exclusão CNPJ canal verde

Permite excluir CNPJ constante do cadastro do canal verde.

3.2.4.31 - IN-CNPJVER - Inclusão CNPJ canal verde

Permite incluir CNPJ no cadastro do canal verde.

3.12 - Perfil: IMP-DEP

3.12.5.1 - PRESEN-06 - Consulta número identificador de carga

Permite consultar a carga através somente do seu número identificador.

ANEXO II
AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO

1 - Sistema: SISCOMEXHO - EXPORTAÇÃO

Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de exportação no ambiente de homologação.

1.1 - Perfil: HOMOLOGA-EXP

1.1.1 - Classificação: Operacional.

1.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor do SISCOMEX

1.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo EXPORTAÇÃO disponíveis no ambiente de produção acrescidas das transações disponíveis para homologação.

2 - Sistema: SISCOMEXHO - MANTRA

Sistema responsável pelo controle do manifesto, trânsito e armazenamento da carga estrangeira nos aeroportos nacionais no ambiente de homologação.

2.1 - Perfil: HOMOLOGA-MAN

2.1.1 - Classificação: Operacional.

2.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor do SISCOMEX.

2.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do MANTRA disponíveis no ambiente de produção acrescidas das transações disponíveis para homologação.

3 - Sistema: SISCOMEXHO - IMPORTAÇÃO

Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de importação no ambiente de homologação.

3.1 - Perfil: HOMOLOGA-IMP

3.1.1 - Classificação: Operacional.

3.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor do SISCOMEX.

3.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações da IMPORTAÇÃO disponíveis no ambiente de produção acrescidas das transações disponíveis para homologação."