Ato Declaratório COANA nº 58 de 08/06/2000
Norma Federal
Renovação de Habilitação.
A coordenadora-geral do sistema aduaneiro, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº 11128.000825/00-14, bem como o disposto no subitem 8.2, alínea c, da Instrução Normativa SRF nº 8, de 09.03.1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 102, de 28.07.1987, declara:
1. Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à empresa Line Transportes Serviços e Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 67.534.917/0001-47, estabelecida à Rua Frei Gaspar nº 12, cj 21, Centro, Santos/SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO