O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 08 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta dos processos nº 13873.000089/00-97 e nº 13873.000156/00-82, declara que os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.

EVERARDO MACIEL

Nome do veículo: Apache S21

Versão: Ônibus Urbano

Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo motorista e cobrador

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 4.249 cm3, 5.958 cm3, 6.450 cm3, 9.000 cm3, 9.600 cm3 ou 9.973 cm3

Marca: VW/Caio, Ford/Caio, Mercedes-Benz/Caio, Volvo/Caio ou Scania/Caio

Fabricante: CAIO - Cia. Americana Industrial de Ônibus

Ano/modelo: 2000

Nome do veículo: Millenium

Versão: Ônibus Urbano

Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) pessoas sentadas, incluindo motorista e cobrador

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 5.958 cm3, 9.000 cm3, 9.600 cm3 ou 9.973 cm3

Marca: Mercedes-Benz/Caio, Volvo/Caio ou Scania/Caio

Fabricante: CAIO - Cia. Americana Industrial de Ônibus

Ano/modelo: 2000

Nome do veículo: Alpha Intercity

Versão: Ônibus Rodoviário

Capacidade de transporte: 41 (quarenta e uma) ou 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 4.249 cm3, 5.958 cm3 ou 6.450 cm3

Marca: VW/Caio, Ford/Caio ou Mercedes-Benz/Caio

Fabricante: CAIO - Cia. Americana Industrial de Ônibus

Ano/modelo: 2000

Nome do veículo: Papa-Fila Articulado

Versão: Ônibus Urbano

Capacidade de transporte: 42 (quarenta e duas) pessoas sentadas, incluindo motorista e cobrador

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 9.600 cm3

Marca: Volvo/Caio

Fabricante: CAIO - Cia. Americana Industrial de Ônibus

Ano/modelo: 2000

Nome do veículo: Papa-Fila Biarticulado

Versão: Ônibus Urbano

Capacidade de transporte: 58 (cinqüenta e oito) pessoas sentadas, incluindo motorista e cobrador

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 9.600 cm3

Marca: Volvo/Caio

Fabricante: CAIO - Cia. Americana Industrial de Ônibus

Ano/modelo: 2000

Nome do veículo: Piccolino

Versão: Microônibus

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 3.972 cm3 ou 4.300 cm3

Marca: VW/Caio, Mercedes-Benz/Caio ou Agrale/Caio

Fabricante: CAIO - Cia. Americana Industrial de Ônibus

Ano/modelo: 2000

Nome do veículo: Piccolo

Versão: Microônibus

Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) pessoas sentadas, incluindo motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 3.972 cm3 ou 4.300 cm3

Marca: VW/Caio, Mercedes-Benz/Caio ou Agrale/Caio

Fabricante: CAIO - Cia. Americana Industrial de Ônibus

Ano/modelo: 2000

Nome do veículo: Bambino

Versão: Microônibus

Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo motorista

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2.495 cm3

Marca: Mercedes-Benz/Caio

Fabricante: CAIO - Cia. Americana Industrial de Ônibus

Ano/modelo: 2000