Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 53 de 06/11/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 07 nov 2008

Credencia técnico da empresa ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANIA DE MAQUINAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo 048.002.970/2005,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANIA DE MAQUINAS LTDA estabelecida no QI 01 LOTES 65/68 - TAGUATINGA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 01.993.443/0001-93 e no CF/DF nº 07.314.693/001-61, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca SWEDA, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados. Técnico: Adair Maciel de Freitas, CPF 538.701.821-72, RG 1.206.427 SSP/DF. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, IF ST100, TDF 16/07, 21.01.16C; ECF-IF, IF ST1000, TDF 06/05, 21.01.17B; ECF-IF, IF ST120, TDF 03/07, 21.01.18A; ECF-IF, IF ST 200, TDF 02/07, 21.01.19A; ECF-IF, IF ST2000, TDF 15/07, 21-01-20A; ECF-IF, IF ST2500, TDF 12/08, 21.01.21A; ECF-IF, IF S-9000 I, 66/05, 21.01.07B; ECF-IF, IF S-9000 IE, 67/05, 21.01.08B; ECF-IF, IF S-9000 II, 59/00, 21.01.09B; ECF-IF, IF S-9000 IIE, 60/00, 21.01.10A; ECF-IF, IF S-9000 IIIE, 68/05, 21.01.11B.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA