Ato Declaratório SNDEL nº 50 de 01/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2006
Reconhece o direito à isenção do II e IPI à Confederação Brasileira de Atletismo e aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.
A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.001513/2006-14, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt, CPNJ nº 29.983.798/0001-10, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativos aos equipamentos e materiais esportivos para modalidade Atletismo relacionados em anexo:
REJANE PENNA RODRIGUES
ANEXO I| ORD | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | QTD | VALOR TOTAL |
| 01 | PISO DE BORRACHA SPORTFLEX SUPER X PERFORMACE P20 TH.MM.14 W.CM.125 DD NO 38 ROLOS DE 15m X 1,25m DE LARGURA | 712 (m2), 500 (cm) | 32.062,50 |
| 02 | COBERTURA PARA CAIXA DE SALTO COM VARA REF. AR001 | 1 (unidade) | 166,50 |
| 03 | SUPORTE METÁLICO PARA TÁBUA DE IMPULSÃO PARA SALTOS EM DISTÂNCIA E TRIPLO REF. AT001 | 3 (unidades) | 321,00 |
| 04 | COBERTURA PARA TÁBUA DE IMPULSÃO DO DISTÂNCIA E TRIPLO REF. AT020 | 3 (unidades) | 486,00 |
| 05 | TÁBUA DE PLASTICINA PARA DISTÂNCIA E TRIPLO REF. AT011 | 3 (unidades) | 71,10 |
| 06 | TÁBUA DE IMPULSÃO DO DISTÂNCIA E TRIPLO REF. AT010 | 3 (unidades) | 537,00 |
| 07 | ENCAIXE PARA VARA - SALTO COM VARA REF. AE010 | 1 (unidade) | 216,00 |
| TOTAL | 33.860,10 |