Em relação às duas novas Naturezas de Operações, criadas pela Instrução Normativa do SRF nº 53, de 26 de junho de 1983, os contribuintes de IPI obrigados à apresentação do Modelo III da Declaração Anual de IPI, deverão preenchê-lo, apenas para o ano de apuração de 1985, de acordo com os critérios relacionados neste ato, de livre escolha do contribuinte:

1º Critério: preencher o Modelo III com o desdobramento das duas novas Naturezas do Operações, conforme atualização feita no Manual de Preenchimento da DIPI pelo Ato Declaratório CIEF nº 11, de 25 de julho de 1985, desdobrando-a somente a partir de 1º de julho de 1985.

2º Critério: preencher o Modelo III sem o desdobramento referido no critério anterior, do seguinte modo:

a) consolidando as Entradas do Mercado Nacional referentes a Insumos Importados e a Outras Mercadorias no código 13.2;

b) consolidando as Saídas para o Mercado Nacional referentes a Produção do Estabelecimento e a Outras no código 38.8.

João Batista Gruginski

Coordenador do Sistema de Informações Econômicos-Fiscais