Notas:

1) Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COANA nº 28 de 22.03.2002, DOU 25.03.2002 .

2) Assim dispunha o Ato Declaratório revogado:

"A Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. Os perfis e transações estabelecidos no Ato Declaratório nº 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, ficam alterados e acrescidos na forma relacionada nos anexos I e II.

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

ANEXO I
AMBIENTE DE PRODUÇÃO

1. Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO

1.26 Perfil: DIANA-EXP

1.26.1 Classificação: Gerencial.

1.26.2 Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente.

1.26.3 Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:

1.26.3.1 CAD-CGC - Cadastro CGC/CPF - SISCOMEX

Permite consulta ao cadastro de CGC/CPF do SISCOMEX.

1.26.3.2 DSE71 - Consulta Extrato de DSE

Permite consultar todos os dados da DSE.

1.26.3.3 DSE75 - Consulta Exigência na DSE

Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE.

1.26.3.4 DSE314 - Consulta fator de ajuste mínimo

Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes da DSE, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF.

1.26.3.5 EAD-CONDES - Consulta desempenho sel.param.

Permite consultas gerenciais e estatísticas, a nível nacional, regional e local, para acompanhamento do desempenho da Seleção Parametrizada.

1.26.3.6 EAD-CONSU1 - Consulta despacho (comb. variáveis)

Permite consulta a um despacho através de combinação de variáveis.

1.26.3.7 EAD-CONSU2 - Consulta despacho com divergência/exig.

Permite consulta a despachos com registro de divergência e/ou exigência pela SRF.

1.26.3.8 EAD-CONSU3 - Consulta histórico despacho

Permite verificar as fases pelas quais passou o despacho e quais as pessoas (servidores ou usuários externos) responsáveis por cada uma delas.

1.26.3.9 EAD-CONSU4 - Consulta dados de embarque

Permite consulta a dados de embarque registrados pelo transportador em um despacho.

1.26.3.10 EAD-CONSU6 - Consulta despacho por servidor

Permite consultar despachos por matrícula do servidor responsável.

1.26.3.11 EAD-DIST04 - Consulta aloc. despacho/fiscal

Permite consulta de despachos alocados a um AFRF para conferência (física e/ou documental).

1.26.3.12 EAD-EXTRA1 - Dados globais do despacho

Permite consulta aos dados globais do despacho.

1.26.3.13 EAD-EXTRA2 - Detalhamento despacho por RE

Permite consulta a dados específicos do despacho, relativos a cada um dos RE que o compõem.

1.26.3.14 EAD-REOP1 - Consulta/autorização retif. RE BACEN

Permite consulta do Registro de Exportação - RE, completo, no ambiente SISBACEN. A transação contempla, também, a análise/autorização, pela SRF, de pedidos de retificação de RE averbado, formulados pelo exportador.

1.26.3.15 EAD-REOP2 - Consulta RE (vinculação c/DDE)

Permite, a partir do número de um RE, identificar o número de despacho a ele vinculado.

1.26.3.16 EAD-02-CON - Consulta Retificação

Consulta retificação de dados em despacho averbado.

1.26.3.17 GER-1-ACDE - Acompanhamento de despachos

Permite o acompanhamento e controle de despachos, durante determinado período, a nível nacional, regional ou local.

1.26.3.18 GER-2-ACTR - Acompanhamento de trânsito

Permite o gerenciamento de despachos em trânsito aduaneiro entre unidades da SRF.

1.26.3.19 GER-3-TOTA - Totais por órgão

Permite consulta a totalizadores de exportação por unidade, por região fiscal ou a nível Brasil (qtde. despachos X qtde. RE X valor FOB).

1.26.3.20 LOT-CON - Consulta lotação

Permite consulta ao cadastro de lotação de uma unidade da SRF.

1.26.3.21 NOTICIA-AD - Notícias - perfil aduana

Permite consulta a notícias do perfil aduana.

1.26.3.22 REPR-CO-AD - Consulta cadast. representantes

Permite consulta ao cadastro de representantes de usuários externos (exportador, depositário, transportador).

1.26.3.23 SERV-CON - Consulta dados do servidor

Permite consulta ao cadastro de servidores lotados em uma unidade da SRF.

1.26.3.24 TAB-CONS - Consulta tabelas do SISCOMEX

Permite consultar as tabelas utilizadas no SISCOMEX.

3 Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO

3.28 Perfil: DIANA-IMP

3.28.1 Classificação: Gerencial.

3.28.2 Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente.

3.28.3 Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central:

3.28.3.1 AD-CON-CAN - Consulta Cancelamento

Permite consultar o cancelamento, mostrando todas as informações preenchidas no ato do cancelamento (processo, motivo e texto).

3.28.3.2 AD-CON-DSI - Consulta DSI

Permite consultar a DSI.

3.28.3.3 AD-CON-HIS - Consulta histórico de despacho

Permite consultar o histórico de despacho relativo a uma DI registrada na Unidade, desde o registro até a etapa atual, inclusive após o desembaraço aduaneiro.

3.28.3.4 AD-CON-REC - Consulta Recepção

Permite consultar a recepção de documentos, mostrando todas as observações e alertas no ato do registro da recepção de documentos.

3.28.3.5 AD-PERFIL - Recupera setor/perfil usuário

Permite identificar a Unidade da Receita Federal e o recinto do Servidor.

3.28.3.6 CONS-VALOR - Consulta exame conclusivo

Permite consultar o resultado de exame conclusivo do valor aduaneiro.

3.28.3.7 DVA-CONS - Consulta DVA

Permite consultar Declaração de Valor Aduaneiro.

3.28.3.8 GERENC-SRF - Gerencial importação - SRF

Permite consultar quantidade de declarações e valores totais das importações (FOB dólar) por Unidade da Federação, Unidade da Receita Federal, regime de tributação e importador.

3.28.3.9 GERENC-SE - Consulta gerencial

Permite consultar as DI de um determinado importador, por Unidade local de despacho.

3.28.3.10 NOTÍCIAS - Consulta notícias Siscomex-Importação

Permite consultar notícias do Siscomex-Importação relativas a todos os perfis de usuários.

3.28.3.11 TP-GESTRNF - Consulta tratamento administrativo

Permite consultar as mercadorias ou operações sujeitas a tratamentos administrativos, pelo órgão licenciador ou por anuente, prévios ao despacho aduaneiro.

3.28.3.12 TRANSFER - Prepara transferência de dados

Permite transferir arquivos padrão texto entre o microcomputador do usuário e o computador central.

3.28.4 Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas:

3.28.4.1 ACOMP-DECL - Acompanhamento DI

Permite fazer o acompanhamento de DI.

3.28.4.2 ACOMP-LI - Acompanhamento LI

Permite fazer o acompanhamento de LI.

3.28.4.3 CONS-DADOS - Consulta Dados

Permite rastrear transações com problemas levantados pelos usuários.

3.28.4.4 LE-CON-II - Consulta legislação do II

Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre a Importação.

3.28.4.5 LE-CON-IPI - Consulta legislação do IPI

Permite consultar a base de legislação utilizada no SISCOMEX, relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

3.28.4.6 IMP-CONMIN - Consulta fatores de ajuste nacionais

Permite consultar os fatores de ajuste mínimos cadastrados para as unidades locais ou para os seus recintos.

3.28.5 Transações correlacionadas executadas entre o microcomputador e o computador central utilizando a transação TRANSFER:

3.28.5.1 Consulta declaração registrada

Permite consultar uma declaração de importação registrada.

ANEXO II
AMBIENTE DE TREINAMENTO

1. Sistema: SISCOMEXTR - EXPORTAÇÃO

1.26 Perfil: DIANA-EXP

1.26.1 Classificação: Gerencial.

1.26.2 Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente.

1.26.3 Todas as transações do perfil no ambiente de produção.

3. Sistema: SISCOMEXTR - IMPORTAÇÃO

3.28 Perfil: DIANA-IMP

3.28.1 Classificação: Gerencial.

3.28.2 Usuários: AFRF em exercício nas DIANA e outros servidores das Superintendências-Regionais da SRF, conforme determinação do Superintendente.

3.28.3 Todas as transações do perfil no ambiente de produção."