Ato Declaratório COANA nº 47 de 19/05/2000

Norma Federal

Interligação do Aeroporto de Vitória ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - MANTRA.

A Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro, no uso de suas atribuições e tendo vista o disposto no art. 34 da Instrução Normativa nº 102, de 20 de dezembro de 1994, declara:

1. O Aeroporto de Vitória, localizado no município de Vitória - ES, fica interligado ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - MANTRA.

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de maio de 2000.

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO