Ato Declaratório CN nº 46 de 16/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2010

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que institui o Programa Cinema Perto de Você.

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 - CN, faz saber que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, que "Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 03 de novembro do corrente ano.

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Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2010

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente da Mesa do Congresso Nacional