Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 45 de 08/11/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 nov 2010

Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 040.003.020/2000,

Resolve:

1. Credenciar a Empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA estabelecida no SCRS 505 BLOCO C LOJAS 32/33 BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 37.155.702/0001-54 e no CF/DF nº 07.319.239/001-06 para cessar equipamentos fiscais da marca CORISCO, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnico: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF 004.600.033-05, RG 17.509.752.001- 0 SSP/MA; DONIZETE RODRIGUES PEREIRA, CPF 715.944.261-4, RG 1.768.994 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, VERSÃO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF CT7000 V3 V:4.02 8BBB 53/00.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA