Ato Declaratório SRF nº 42 de 02/06/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2000
Suspende a eficácia da Instrução Normativa SRF nº 67, de 14.07.1998, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre açúcares de cana.
Fica suspensa a eficácia da Instrução Normativa SRF nº 67, de 14 de julho de 1998.
EVERARDO MACIEL