Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 41 de 17/09/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 21 set 2009

Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 040.002.764/2000,

Resolve:

Credenciar a empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LDTA estabelecida no SCN QD 04 BL B NR100 SLS 601 E 701 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 33.372.251/0100-38 e no CF/DF nº 07.333.522/002-44, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca IBM, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnico:

Lucas Bevilaqua Santos, CPF 022.480.321-29, RG 11396023-4/MEX.

Equipamentos especificados nas seguintes formas:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.

ECF-IF, 4610-KR4, TDF 20/2008, 10-01-08C;

ECF-IF, 4610-KN4, TDF 02/2008, 10-01-09A;

ECF-IF, 4679-3BM, 21/2000, 10-01- 01C;

ECF-IF, 4679-3BS, 22/2000, 10-01-02C;

ECF-IF, ECF 4679-3FB, 28/1997, 10-01-03B.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA