Ato Declaratório SNDEL nº 4 de 17/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2010
Reconhece o direito à isenção de II e IPI a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos - CBDA, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.
A Secretária Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 09 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.001787/2010-90, no qual se acha comprovado que os materiais a serem importados foram homologados pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS - CBDA, CNPJ nº 29.980.273/0001-21, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de acordo com os termos que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, altera a legislação tributária federal e da outras providências conforme redação dada pela Lei nº 11.827, de 20.11.2008, relativo aos equipamentos para a modalidade Desportos Aquáticos abaixo relacionados.
REJANE PENNA RODRIGUES
ANEXO I| ORD | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | QTD | VALOR (USD) |
| 01 | Led Scireboard RED Placar-scoreboards em LED cor vermelha com caixas vazias do mesmo tamanho que as LED para comunicação visual sendo que cada módulo inclui linhas simples de 110 volts, números em formação LED com 09 dígitos com 9 polegadas de altura, oito dígito ativos, decimais ativos, estrutura única de aço galvanizado, cabos para transmissão de datas e signage. Part Number LEd-R | 06 | 13.230,00 |
| 02 | Touching pads TP60F no brackets Placas de toque Modelo TP-60 FINA 1,60 x 060m sem dobra lateral e sem estruturas, de aço INOX para fixação, formadas de estrutura rígida, revestida de PVC e internamente com trama de metal ligada por um fio, de uso em sistema de placares eletrônicos para captura do toque do nadador. Part number TP-60F | 65 | 58.422,00 |
| 03 | Touching Pads TP 195 no brackets Placas de toque Modelo TP-195 FINA 1,95 x 090m sem dobra lateral e sem estruturas, de aço INOX para fixação, formadas de estrutura rígida, revestida de PVC e internamente com trama de metal ligada por um fio, de uso em sistema de placares eletrônicos para captura do toque do nadador Part Number TP-195 | 08 | 10.000,00 |
| 04 | Push buttons botão manual "Pêra" de comando interligado ao Sistema de Placar eletrônico Part Number PB-6 | 54 | 3.969,00 |
| 05 | Cable Harness 10 lanes CH4110 - cabo de 10 raias para conexão as placas de toque para transmissão ao sistema central (System 6), não incluso. Part number CH41-10 | 14 | 9.437,40 |
| 06 | banana Plug - Fonte de Forca extra plugs extras tipo banana plug - Part number R025-045 | 19 | 190,00 |
| 07 | Cable Start-System Cabo especial para conexão dos microfones "speakers" ao Start System Cabo único com 10 conectores. Part Number R-CES-50m | 01 | 50,00 |
| 08 | Microphone to Start System microfones de partida com conexão ao Start System Part Number M-25 | 02 | 168,52 |
| 09 | Pad calibration tool - calibrador das placas de toque - Part Number - TPM-D | 01 | 196,61 |
| 10 | Water Polo Scoreboard Portable P1 - placares para water polo com mostrador do tempo do jogo, feitos em caixas de aço galvanizado com placa mãe, transformador e bobinas internas. Part Number - P-1 | 02 | 2.058,00 |
| 11 | Water Polo Scoreboard 7 minutes - Placares para water polo com mostrador do tempo do jogo, feitos em caixas de aço galvanizado, com placa mãe, transformador e bobinas internas. Part Number - 1004-0018 | 02 | 4.410,00 |
| 12 | Start System infinity - Sistema de Alto Falantes SS2-1 composto de alto falante para largada com 20 Watts de potência, com 125 pes de cabo, microfone, bateria e carregador, tira para carregar, triple para suporte para carregar o cabo de 50 metros para extensão do mesmo (Outra Borda). Part Number - INF-SSM | 08 | 7.960,00 |
| 13 | System 6 - Console com sistema de entrada para cabos e periféricos que geram dados do evento desportivo, formado de estrutura em resina, dislpay em cristal líquido e internamente com placa de circuito integrado, bateria, para uso em sistema de placares eletrônicos. Part Number - SYS-6 | 04 | 19.980,00 |
| 14 | Cable Harness 50 meter extension - cabo de 50 metros para extensão, quando a saída e jogada para borda oposta - Part number CHE41-P-50m | 02 | 1.348,20 |
| 15 | Start System Champion - Sistema de Alto Falantes SS2-1 composto de alto falante para largada com 20 Watts de potência, com 125 pes de cabo, microfone, bateria e carregador, tira para carregar, triple para suporte para carregar e cabo de 50 metros para extensão do mesmo (outra Borda). Part number WSS | 01 | 1.235,85 |
| 16 | SkyFi Wireless System-Sistema sem fio para transmissão e recepção de dados ao computador Central (não incluso. Transmissão sem fio. Part Number WA | 02 | 625,80 |
| TOTAL | (USD) 133.281,38 |