O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria de Gestão Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77, da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.003.583/2003,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa LED LABORATORIO ELETRONICO DIGITAL LTDA estabelecida no QNJ 02 lote 01 loja 02 Taguatinga Norte- BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 26944884000398 e no CF/DF nº 0736161300290, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio dos seguintes técnicos habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado. Técnicos: Jorge Henrique Machado Santos, CPF 331761081-68, RG 1355312 SSP/GO; Francisco Ricardo Pereira da Silva, CPF 819109751-68, RG 1676567-DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF, MP-20 FI, 65/97;

ECF-IF, MP-20 FI R 66/97;

ECF-IF MP-40 FI 63/98;

ECF-IF, MP-20 FI II, TDF13/06;

ECF-IF, MP-20 FI II R, 07/01;

ECF-IF, MP-40 FI II, 06/01;

ECF-IF, MP-2000 TH FI, 46/05;

ECF-IF, MP-6000 TH FI, 45/05;

ECF-IF, MP-2100 TH FI, TDF10/06;

ECF-IF, MP-3000 TH FI, TDF 01/07;

ECF-IF, MP-4000 TH FI, TDF 09/08;

ECF-IF MP-7000 TH FI, TDF 01/08;

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA