Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 4 de 17/04/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 20 abr 2009
Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do Processo nº 048.004.339/2004,
Resolve:
1. Credenciar a empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI estabelecida no SIG QD.03 BLOCO C N.10 SALA 103 - SIG -BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 06.185.129/0001-06 e no CF/DF nº 07.453.794/001-83, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.
Técnico: Wellington Silva Freitas, CPF 296.685.141-49, RG 602.853 SSP/DF. Equipamento especificado na seguinte forma:
TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, PRINT PLUS-FS 315, 60/97, 20.01.19A; PRINT PLUS-FS 300, 59/97, 20.01.18A.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA