Ato Declaratório DIRAR nº 4 de 20/05/2008

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 mai 2008

Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais prevista no artigo 103, inciso II, da Portaria nº 563 de 05 de setembro de 2002 e com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005 declara:

Os contribuintes abaixo relacionados ficam credenciados para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica-NFe, com vigência a partir de 01/06/2008; O presente credenciamento não dispensa os contribuintes de executarem os testes e procedimentos necessários à habilitação para emissão da NFe; Ficam os contribuintes ora credenciados autorizados a requererem o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, para fins de emissão do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE em contingência, dispensados o Regime Especial e a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, nos termos da cláusula décima sétima-A, II, do Ajuste SINIEF 07/2005.

Relação de Contribuintes:

RAZÃO SOCIAL/NOME; CF/DF; CNPJ:

1) ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA; 07.502.524/002-33; 09.302.703/0016-25;

2) A.M DA SILVA TABACARIA; 07.500.686/001-10; 09.434.117/0001-58;

3) COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE; 07.446.367/002-04; 83.310.441/0004-60; e

4) ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA; 07.489.429/002-26; 07.013.489/0004-28.

ROSSINI DIAS DE SOUZA