I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de dezembro de 1998, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 13.11.1998, cujo valor corresponde a R$ 1,1907;

II - as deduções que serão permitidas no mês de dezembro de 1998 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250/1995) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 13.11.1998, cujo valor corresponde a R$ 1,1915.

CARLOS ALBERTO DE NIZA E CASTRO