O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 0122.001.216/2008,

RESOLVE:

CREDENCIAR a empresa - EBAC- EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME estabelecida na RUA PIAUÍ QD 134 LT 16 LJ 02 SETOR TRADICIONAL - PLANALTNA - BRASÍLIA/DF inscrita no CNPJ/MF nº 02.833.888/0001-79 e no CF/DF nº 07.494.171/001-05, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca TERMOPRINTER, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnico: Plínio dos Santos Taveira, CPF 836.405.761-87, RG 1.641.318 SSP/DF; Aurelino da Conceição, CPF 634.734.291-04, RG 1.303.717 SSP/DF; Dalto da Costa Brito, CPF 721.467.451-34, RG 2.033.121 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.

ECF-IF, TPF1002, TDF 07/08, 49.01.01A;

ECF-IF, TPF1004, TDF 05/09, 49.01.03A;

ECF-IF,TPF2002, TDF 08/08, 49.01.04A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA