Ato Declaratório SNDEL nº 36 de 04/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2006
Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta Jorge Rodrigues da Silva Filho nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.
A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto nº art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.001385/2006-17, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar ao atleta Jorge Rodrigues da Silva filho, CPF nº 263.143.397-15, nº direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativo ao equipamentos para modalidade Vela e Motor abaixo relacionados:
REJANE PENNA RODRIGUES
(*) Republicada por ter saído, nº DOU, de 20.09.2006, Seção 1, Pág. 166, com incorreção nº original.
ANEXO I| ORD | IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO | QTD | VALOR EUROS |
| 1 | Casco novo de Finn, modelo B4 2006, totalmente equipado com fundo anti-derrapante de alta qualidade, bolina, enrijecedores da caixa de bolina em fibra de carbono, leme em fibra de carbono e epoxy, cana de leme e extensão de alumínio, bússola Tática Silva modelo 125, trilho do carrinho de ajuste da vela grande curvo, cabos Lyros, fitas de excora acolchoadas, almofadas de escora, casco branco, convés branco e azul transparente na popa e proa, parafuso da bolina travante ajustável, catraca com mordedor central, totalmente medido com livro de regras e certificado de medição | 01 | 9.250,00 |
| 2 | Cor Especial de convés | 01 | 350,00 |
| 3 | Mastro Patta Willets selo vermelho | 01 | 2.575,00 |
| 4 | Retranca de Finn (totalmente equipada) | 01 | 380,00 |
| 5 | Carreta de rampa | 01 | 295,00 |
| 6 | Capa de convés | 01 | 200,00 |
| 7 | Extensão da cana de Leme em carbono | 01 | 40,00 |
| SUB - TOTAL | 13.090,00 | ||
| Desconto especial de 20% de lançamento | 2.618,00 | ||
| Vela North Finn (HV-2 orD-2) | 871,25 | ||
| TOTAL | 11.343,25 |
(*) Republicada por ter saído, no DOU, de 20.09.2006, Seção 1, Pág. 166, com incorreção no original.