Ato Declaratório SNDEL nº 36 de 04/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2006

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta Jorge Rodrigues da Silva Filho nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto nº art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.001385/2006-17, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar ao atleta Jorge Rodrigues da Silva filho, CPF nº 263.143.397-15, nº direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativo ao equipamentos para modalidade Vela e Motor abaixo relacionados:

REJANE PENNA RODRIGUES

(*) Republicada por ter saído, nº DOU, de 20.09.2006, Seção 1, Pág. 166, com incorreção nº original.

ANEXO I

ORD IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QTD VALOR EUROS 
1 Casco novo de Finn, modelo B4 2006, totalmente equipado com fundo anti-derrapante de alta qualidade, bolina, enrijecedores da caixa de bolina em fibra de carbono, leme em fibra de carbono e epoxy, cana de leme e extensão de alumínio, bússola Tática Silva modelo 125, trilho do carrinho de ajuste da vela grande curvo, cabos Lyros, fitas de excora acolchoadas, almofadas de escora, casco branco, convés branco e azul transparente na popa e proa, parafuso da bolina travante ajustável, catraca com mordedor central, totalmente medido com livro de regras e certificado de medição 01 9.250,00 
2 Cor Especial de convés 01 350,00 
3 Mastro Patta Willets selo vermelho 01 2.575,00 
4 Retranca de Finn (totalmente equipada) 01 380,00 
5 Carreta de rampa 01 295,00 
6 Capa de convés 01 200,00 
7 Extensão da cana de Leme em carbono 01 40,00 
 SUB - TOTAL  13.090,00 
 Desconto especial de 20% de lançamento  2.618,00 
 Vela North Finn (HV-2 orD-2)  871,25 
 TOTAL  11.343,25 

(*) Republicada por ter saído, no DOU, de 20.09.2006, Seção 1, Pág. 166, com incorreção no original.