Ato Declaratório CONFAZ nº 35 DE 14/10/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2022
Ret. - Ratifica o Convênio ICMS nº 131/2022 aprovado na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicado no DOU em 27.09.2022.
RETIFICAÇÃO - DOU de 18.10.2022
Na ementa do Ato Declaratório nº 35, de 14 de outubro de 2022, publicado no DOU de 17 de outubro de 2022, Seção 1, página 114,
Onde se lê:
".....1866ª.....";
Leia-se:
".....186ª.....".