Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 35 de 13/08/2009
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 17 ago 2009
Credencia técnico da empresa ROSILDO ANTUNES DOS SANTOS ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.
O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226, da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77, da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 042.009.071/2007,
Resolve:
CREDENCIAR ROSILDO ANTUNOS DOS SANTOS ME, estabelecida no QR 2, conjunto F, lote 14, Samambaia, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 08.388.228/0001-02 e no CF/DF nº 07.481.083/001-28, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.
Técnico: Rosildo Antunes dos Santos, CPF 004.954.461-65, RG 2.366.354 SSP/DF.
Equipamentos especificados nas seguintes formas:
TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.
ECF-IF, FS 700H, TDF 25/08, 20.01.33A;
CF-IF, FS 700L, TDF 19/08, 20.01.34A;
ECF-IF, FS 700M, TDF 24/08, 20.01.35A.
JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA