Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 34 de 12/08/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 ago 2009

Credencia técnico da empresa Tef Automação Comercial Ltda Epp para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 043.004.456/2008,

RESOLVE:

Credenciar a empresa Tef Automação Comercial Ltda Epp estabelecida no SHCGN CLR QD. 709 Bloco A LOJA 09 - Asa Norte - Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 05.438.120/0001-99 e no CF/DF nº 07.440.995/001-04, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca Daruma, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnico: Fábio de Vasconcelos Lima, CPF 516.024.151-53, RG 1.287.798 SSP/DF.

Equipamentos especificados nas seguintes formas:

Tipo, modelo, Ato de Homologação e Código SITAF.

ECF-IF, FS 700H, TDF nº 25/2008, 20.01.33A;

ECF-IF, FS 700L, TDF nº 19/2008, 20.01.34A;

ECF-IF, FS 700M, TDF nº 24/2008, 20.01.35A.

JESUS DAS GRAÇAS MAaxLDONADO GAMA