I - os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de novembro de 1997, bem como o imposto pago no exterior, serão convertidos em Reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15.10.1997, cujo valor corresponde a R$ 1,0986;

II - as deduções que serão permitidas no mês de novembro de 1997 (incisos II, IV e V do Art. 4º da Lei nº 9.250/95) serão convertidas em Reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15.10.1997, cujo valor corresponde a R$ 1,0994.

SANDRO MARTINS SILVA