Ato Declaratório DIRAR nº 3 de 13/01/2010
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 15 jan 2010
Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.
O Diretor de Arrecadação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 103, inciso II da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, e com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005
Declara:
1. Ficam os contribuintes abaixo relacionados AUTORIZADOS a requererem o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, e a Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos - AAFS-DA, para fins de emissão em contingência do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, dispensados o Regime Especial e a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, nos termos da cláusula décima sétima- A, II, do Ajuste SINIEF nº 07/2005.
2. A presente autorização não dispensa o contribuinte de fazer, no portal da Secretaria de Fazenda (http://dec.fazenda.df.gov.br), o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica nem de executar os testes e procedimentos necessários à habilitação para emissão da NF-e;
3. Relação de Contribuintes em ordem alfabética: RAZÃO SOCIAL/NOME; CF/DF; CNPJ:
1) Apa.Net Informatica Ltda, 04020469000143, 0741421800102;
2) Atacadista De Alimentos Irmãos Vargas Ltda Me, 10565632000156, 0752560900195;
3) Augusto Luiz Coelho Junior, 38075958000114, 0734207100143;
4) Autonasa Comércio De Veículos Ltda, 00157769000541, 0735147800320;
5) Britacal Ind Comercio De Brita E Calcario Brasilia Ltda, 26970103000925, 0732213800228;
6) Champion Logistica E Distribuição De Secos E Molhados Ltda, 07354765000411, 0752278100250;
7) Comercial De Alimentos Grano Ltda, 06278433000190, 0745561700103;
8) D.T.V Comércio Atacadista De Materiais Para Construção Ltda, 11021328000100, 0752473600177;
9) Decorvidro Comercial De Vidros Ltda - Epp, 00609842000145, 0731098700132;
10) Eldorado Comércio De Alimentos Ltda Me, 11037795000129, 0752507400116;
11) Emporio Leste Comercio De Generos Alimenticios E Embalagens Ltda, 38019360000108, 0732715500107;
12) F.C.O. Distribuição De Alimentos Ltda, 11253072000167, 0752949400162;
13) Ferragens Pinheiro Ltda, 00002329000191, 0731214000138;
14) Fibria Celulose S/A, 60643228028646, 0738997400104;
15) Gerry Adriano R. Moura Me, 03661062000132, 0752897900100;
16) Graumans Indústria E Comércio De Alimentos Ltda, 10932323000177, 0752327300180;
17) Indústria E Comércio De Confecções Damyller Ltda, 83729004008389, 0742298500426;
18) Indústria E Comércio De Confecções Damyller Ltda, 83729004008389, 0742298500426;
19) Indústria E Comércio De Confecções Damyller Ltda, 83729004008460, 0742298500507;
20) Indústria E Comércio De Confecções Damyller Ltda, 83729004008460, 0742298500507;
21) Industrias Rossi Eletromecanica Ltda, 00736546000105, 0732016100142; 22) Jaqueline Oliveira Cezar - Me, 09117317000187, 0749397600140;
23) Jeova Souza Da Silva, 00985310000102, 0736266600129;
24) Leal Repr Comercio Servicos Em Mat De Const E Cons Ltda Me, 08270492000147, 0747971300160;
25) Lima & Pergher Ind Com E Representacoes Ltda Epp, 22685341000423, 0748063600233;
26) Marujo Distribuidora De Alimentos Ltda, 09527970000114, 0750319900127;
27) Medseven Distribuidora De Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda, 05206328000506, 0751953200280;
28) Mg Vidros Automotivos Ltda, 07571746000366, 0748350400236;
29) Multigrãos Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda, 11389623000114, 0753188400163;
30) Muniz & Santos Ltda, 72626187000144, 0734897000187;
31) Ouro Negro Comercial De Alimentos Ltda Me, 11327395000158, 0753068500110;
32) Primus Comercio De Cosmeticos Ltda, 09102384002171, 0752585000287;
33) Redemil Implementos Rodoviarios Ltda, 37259611000320, 0734959300200;
34) S T R Transportes Rodoviário Ltda Epp, 00586411000453, 0752711100257;
35) Sermec Servicos Mecanizados E Automotivos Ltda, 00673830000180, 0733110000162;
36) Sky Comércio De Alimentos Ltda, 11183296000140, 0752816200189;
37) Softtech Tecnologia Em Informatica Ltda- Me, 08666436000126, 0748485300167;
38) Suprema Multimarcas Pecas Acessorios E Veiculos Ltda, 07726448000136, 0747279200189;
39) Suprema Multimarcas Pecas Acessorios E Veiculos Ltda, 07726448000306, 0747279200340;
40) Suprema Veiculos Ltda, 70597117000180, 0734581000195;
41) Top Art. Comércio De Artigos Para Festas Ltda Epp, 10753910000107, 0751879500181;
42) Trans-Lub Transportes Ltda Epp, 09554349000140, 0750372800174;
43) Tuper Distribuidora De Produtos Metalurgicos S.A, 10701174000135, 0751802700119;
44) Tuper Distribuidora Soluções Construtivas S.A., 10937380000149, 0752413800161;
45) Universo Df Comércio De Motocicletas Ltda, 11215310000140, 0752877300108;
46) Utilidad Comercio De Moveis E Eletro Ltda, 10449088000187, 0751243000161;
47) Wd Logistica E Distribuicao Ltda, 05568982000136, 0744341200189;
48) Webtech Infor.Desenv.De Sist.Trein.Consult.E Solucoes Inteligentes Ltda, 03412679000114, 0740226700104;
49) World Ar Refrigeracao Ltda Epp, 05455520000102, 0744119600109.
JOSÉ LUIZ MAGALDI DE OLIVEIRA