Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 3 de 09/02/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 17 fev 2010

Credencia técnicos da empresa NCR BRASIL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI e 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 048.005789/2004,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa NCR BRASIL LTDA estabelecida na SOF SUL QD 02 CJ A LTS 01/03 LJ 05 PARTE A - SOF SUL - BRASÍLIA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 33.033.440/0032-09 e no CF/DF nº 07.341.968/002-68, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca SONDA, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado Técnicos: Juber Jose de Oliveira, CPF 443.131.521-72, RG 853.456 SSP/DF; Rogério Oliveira Costa, CPF 718.465.141-34, RG 2.070.644, SSP/DF; Alessandro Guadagnini, CPF 435.833.931-04, RG 1.798.924/SSP-GO; Marcelo Silva de Araujo, 547.656.251-68, RG 2.178.912/SSP-GO;

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF, SIM-67, TDF13/08;

ECF-IF, SIM-97, TDF14/08.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA