O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 040.002.764/2000,

RESOLVE:

Credenciar a empresa IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LDTA estabelecida no SCN QD 04 BL B NR 100 SLS 601 E 701 - ASA NORTE - BRASÍLIA-DF, inscrita no CNPJ/MF nº 33.372.251/0100-38 e no CF/DF nº 07.333.522/002-44, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca IBM, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnicos: João Antonio Freitas de Lima, CPF 016.761.251-40, RG 2.570.543 SSP/DF; Rodrigo Sales dos santos Leandro, CPF 860.427.341-42, RG 1.786.783 SSP/DF; Elis Regina Pereira de Melo, CPF 031.491.381-59, RG 2.628.127 SSP/DF; Gilberson Francisco de Oliveira, CPF 014.373.911-50, RG 2.419.870 SSP/DF e Rogério Carneiro Pedrosa, CPF 832.647.601-34, RG 1.666.465 SSP/DF.

Equipamentos especificados nas seguintes formas:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.

ECF-IF, 4610-KR4, TDF 51/05, 10.01.08B;

ECF-IF, 4610-KN4, TDF 02/08, 10-01-09A;

ECF-IF, 4679-3BM, 21/00, 10.01.01C;

ECF-IF, 4679-3BS, 22/00, 10.01.02C;

ECF-IF, 4679-3FB, 28/97, 10.01.03B.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA