A Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, de conformidade com o disposto no art. 4º da Portaria nº 199, de 9 de agosto de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº 58701.000485/2007-07, no qual se acha comprovado que o material a ser importado foi homologado pela entidade internacional da respectiva modalidade esportiva e não possui similar nacional, expede o presente ATO DECLARATÓRIO a beneficiar a Confederação Brasileira de Atletismo, CNPJ nº 29.983.798/0001-10, no direito à isenção do Imposto de Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, prorrogada pela Medida Provisória nº 227 de 06.12.2004 convertida na Lei nº 11.116 de 18.05.2005, relativo aos equipamentos para modalidade Atletismo abaixo relacionados:

ORD - QTD - IDENTIDADE DO PRODUTO - VALOR (U$)

01 - Pacote Grande Prêmio Elite - 62.969,00

INCLUI:

1 - Grande Prêmio Elite - Pacote de Soluções - Grande Prêmio Elite

1 - 5L300TW5Z - Câmera EtherLynx Pro (5L300/TE/WIFI/5K/ZOOM)

1 - 5L200CT - Câmera de Alta Sensibilidade EtherLynx 2000 (5L200/5LCO/5LTE)

2 - MC-RV - Adaptador de Montagem-F colorido com visão TTL e controle remoto da íris

1 - AF76N700 - Zoom Manual Montagem de lentes F 28-105mm f/2.8

1 - NK1971 - Montagem de lentes F 28-105mm f/3.5-4,5

2 - 1A205U - Botão de captura com conversão de USB para Serial (1 porta)

1 - 3L400k - Sistema de partida com fio normalmente fechado (3l400/3A 100)

2 - 3L900 - RadioLynx (sistema de partida sem fio)

2 - 1A207 - Case para câmeras

1 - 2L102 - Posicionador Remoto

1 - 5LSWK - Finishlynx Licença do Programa (5LSW/5LPRL/5LACM/5LPNCP)

1 - 9LSW01 - LynxPad (Programa para gerenciamento de competição)

1 - C10BT-100 - 10 Base T Cabode rede - 100 pés com conectores RJ45

1 - HUB-8 - 10/100 Base-T 8 Port Switch

1 - WG-SONIC Medidor de vento (anemômetro) Sonic

2 - 8L109-B - Serial Lynx sem fio, com bateria externa

1 - 8L105 - AirLynx antena amplificada

1 - UTAB9K - 6" Display de nove dígitos alfanumérico, kit com tripé

1 - TAB017K - 90X24 pixels Kit display gráfico, inclui case, carregador e cabo.

1 - BG3036D - Tripé do display gráfico com base manual giratória

2 - BG3036K - kit de montagem da câmera (BG3036/BG3275/BG2909)

1 - ACC033 - Kit fotocélula sem fio

1 - ResulTV-U - Licença do programa ResulTV com chave USB HW

1 - ScanDo Pro II - Broadcast qualidade NTSC ou PAL conversor scan

3 - 4SX-25N - Notebook PC com software instalado e pré-configurado

02 - Sistema de detecção de saída falsa e tempo de reação para nove raias - 19.933,00

INCLUI:

1 - RT6LWL - Pacote: Sistema completo de detecção de saída falsa e tempo de reação para nove raias, sem fio

6 - 7L100 - sensor de bloco

6 - 7L102 - sensor do alto-falante

1 - 7L103 - comando central do saída falsa

7 - 7L104 - opção sem fio

6 - 7L105 - grampo para sensor de bloco

1 - 7L106 - fone de ouvido para partida

1 - 7L107 - impressora de linha

6 - 7L108 - cabo do sensor de bloco (5,5 metros)

1 - 7L108CC - cabo do comando central (30 metros)

6 - 7L108 - cabo do sensor de bloco (13 metros)

7 - 7LBATT - pacote de bateria externa para sensor de bloco

2 - 7LFSX - case do sistema de reação

1 - 7LPWR - carregador de energia para sistema de reação e saída falsa

2 - 7LSC - case do alto-falante

1 - 7L-SERIAL - cabo serial do tempo de reação

1 - USB-SERIAL1 - conversor USB para serial 1 porta

1 - 7L-SIGNAL - cabo do sinal do tempo de reação

1 - 7Lswfs - licença do software de competição do tempo de reação

1 - 3L400k - sensor de partida normalmente fechado com luz vermelha

1 - C43-100 - XLR-3 cabo de partida - 100 pés

3 - RT+1WL - pacote: raia adicional para tempo de reação

sem fio

1 - 4SX-25N - Notebook PC com software instalado e pré-configurado

03 - Pacote Grande Prêmio Elite - 28.128,00

INCLUI:

3 -6L205 - LaserLynx Pro

3 - 6L109 - Cabo serial para 6L101b

3 - 6L211b - Computador de mão sem fio para aplicativos

3 - 6LSW5 - LaserLynx software standart para palm

TOTAL (dólar americano) - U$ 111.030,00

CLÁUDIA REGINA BONALUME