O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 047.000.093/2000,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa LED LABORATORIO ELETRONICO DIGITAL LTDA estabelecida no QNJ 02 lote 01 loja 02 Taguatinga-BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 26.944.884/0003-98 e no CF/DF nº 07.361.613/002-90, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca EPSON, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: JORGE HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS, CPF 331.761.081-68, RG 1.355.312 SSP/GO.

Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF TM H6000 FB II, TDF 003/09;

ECF-IF TM T88 FB II, TDF 002/09;

ECF-IF TM T81 FB II, TDF 001/09;

ECF-IF TM H6000 FB, TDF 003/08;

ECF-IF TM T88 FB, TDF 004/08.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA