O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 048.009.128/1999, resolve:

DESCREDENCIAR técnico da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA estabelecida no SHCGN CLR QD 708 - BL. A - LOJA 38 - BRASÍLIA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 00.748.088/0001-24 e no CF/DF nº 07.353.600/001-31, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais no âmbito do Distrito Federal, conforme requerimento.

Técnico: Fernando Santos Borges, CPF 021.371.121-40, RG 2.280.192 SSP/DF.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA