Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 23 de 16/04/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 abr 2010

Credencia técnicos da empresa ORGOMAQ ORGANIZAÇÃO GOIÂNIA DE MAQUINAS para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do processo 048.00.2970/2005,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa ORGOMAQ ORGANIZAÇÃO GOIÂNIA DE MAQUINAS estabelecida no QI 01 LOTE 65/68 Taguatinga - BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF 01.993.443/0001-93 e no CF/DF 07.314.693/001-61, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio dos seguintes técnicos habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: Adair Maciel de Freitas, CPF 538.701.821-72, RG 1.206.427 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF FS 600, TDF 026/08;

ECF-IF FS 700H, TDF 025/08;

ECFIF FS 700L, TDF 019/08;

ECF-IF FS 700M, TDF 024/08;

ECF-IF FS 2100T, TDF 027/08;

ECF-IF FS 2000, TDF 04/07;

ECF-IF FS 318, TDF 04/05;

ECF-IF FS 420, TDF 07/05;

ECF-IF FS 345, TDF 05/07;

ECF-IF PRINT PLUS FS 300, 59/97;

ECF-IF PRINT PLUS FS 315, 60/97.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA