Ato Declaratório DIRAR nº 23 de 29/06/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 02 jul 2009

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 103, inciso II da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, e com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005,

Declara:

Os contribuintes abaixo relacionados ficam credenciados para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, com vigência a partir de 01.07.2009;

O presente credenciamento não dispensa o contribuinte de executar os testes e procedimentos necessários à habilitação para emissão da NFe;

Ficam os contribuintes ora credenciados autorizados a requererem o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, para fins de emissão do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE em contingência, dispensados o Regime Especial e a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, nos termos da cláusula décima sétima-A, II, do Ajuste SINIEF 07/2005.

Relação de Contribuintes:

Razão Social/Nome; CF/DF; CNPJ:

1) SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TEC. INF. COM. CORP. LTDA; 07.483.933/002-68; 67.071.001/0016-84;

2) A M R COMERCIO DE BEBIDAS LTDA; 07482891/001-85; 08519789/0001-01;

3) ARTIS TECNOLOGIA LTDA EPP; 07392189/001-55; 02903131/0001-04;

4) BETRA TRADING S/A; 07432001/002-79; 00722985/0004-01;

5) BRASAL REFRIGERANTES S/A; 07300007/004-75; 01612795/0005-85;

6) BRASAL REFRIGERANTES S/A; 07300007/006-37; 01612795/0011-23;

6) BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO; 52226073001929; 0739068400373;

7) BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA; 47488531000805;

8) CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 0750812700130; 38071866000166;

9) CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA; 0736150900231; 01851716003008;

10) COMERCIAL AUTOMOTIVA J.FERRO LTDA; 0745719400257; 05562531000353;

11) DATA4U INTERNATIONAL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA; 0746988200140; 07580010000192;

12) DF FERREIRA DO COUTO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE BEBIDAS ME; 0751542100150; 10581011000166;

13) DROGARIA NOVA DISTRITAL LTDA; 0731950200101; 24946568000168;

14) ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; 0744607200274; 04619893000370;

15) G-10 DISTRIBUICAO LTDA - EPP; 0745673900163; 04058100000120;

16) GENETICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; 0735203400140; 00596529000110;

17) HC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E FARMACEUTICOS LTDA EPP; 0745585400193; 06281603000195;

18) JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS; 0735320600111; 37145968000116;

19) LEOMANDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME; 0742873100123; 04784131000168;

20) M & D DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; 0748584200195; 08665845000108;

21) MTI SISTEMAS ELETRONICOS LTDA; 0730808400149; 37979515000195;

22) NACIONAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO LTDA ME; 0747398900117; 02887418000198;

23) NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR S/A; 0746740900245; 68062827001488;

24) OMEGA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA-EPP; 0733715700139; 38055943000194;

25) PERDIGAO S/A; 0751693400250; 01838723027912;

26) PLANALTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; 0731520300135; 37095395000163;

27) PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA; 0744187400152; 05486372000193;

28) PRO RACING COMERCIO DE PECAS LTDA ME; 0745101900184; 06029212000188;

29) SADIA S/A; 0741912700361; 20730099010580;

30) SADIA S/A; 0741912700280; 20730099007440;

31) SIMOES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; 0742367400103; 04510358000115;

32) SLS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA; 0744429400108; 05619301000111;

33) SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA; 0747695800109; 08058025000158;

34) SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; 0734558400115; 72584238000112;

35) THE VALSPAR CORPORATION LTDA; 0748336400232; 01635544000516;

36) TIRADENTES MEDICO-HOSPITALAR LTDA; 0732624200291; 01536135000210;

37) VINTAGE VINHOS IMPORTADORA LTDA; 0733054100110; 26471128000127;

38) VITORIA DISTRIBUIDORA IMPORTACAO LTDA; 0742532200101; 04609902000180;

39) WAPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; 0751279200152; 10464688000114;

40) WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA; 0748881200211; 62691043001785;

41) ZTL DO BRASIL - IMPORTACAO - EXPORTACAO & COMERCIO LTDA; 0747014000173; 07555737000110.

JOSÉ LUIZ MAGALDI DE OLIVEIRA