Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 23 de 27/05/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 mai 2009

Credencia técnico da empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 048.009.128/1999,

Resolve:

Credenciar a empresa NIHON TELEMÁTICA LTDA estabelecida no SHCGN CLR QD 708 - BL. A - LOJA 38 - BRASÍLIA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 00.748.088/0001-24 e no CF/DF nº 07.353.600/001-31, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnico:

Maurício Alves Barros, CPF 714.803.071-49, RG 1.731.962 SSP/DF;

Mary Cristina Dayrell, CPF 468.143.451-53, RG 986.152 SSP/DF;

Edmilson Silva Santana, CPF 011.433.911- 28, RG 2.322.025 SSP/DF.

Equipamentos especificados nas seguintes formas:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.

ECF-IF, PRINT PLUS-FS345, TDF 05/07, 20.01.04E;

ECF-PDV, FS 420, TDF 07/05, 20-02- 01C;

ECF-IF, PRINT PLUS-FS318, PTA 04/05, 20.01.20B;

ECF-IF, FS 2000, TDF 04/07, 20- 01-02C;

ECF-IF, PRINT PLUS-FS300, 59/97, 20.01.18A;

ECF-IF, PRINT PLUS-FS 315, 60/97, 20.01.19A;

ECF-IF, FS 600, TDF 14/05, 20.01.31A;

ECF-IF, FS 600, TDF 26/08, 20.-01- 31C;

ECF-IF, FS 2100T, TDF 08/05, 20.01.32A;

ECF-IF, FS 2100T, TDF 27/08, 20.01.32C.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA