Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 22 de 06/04/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 abr 2010

Credencia técnicos da empresa BERNADETE TOZETTI ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do processo 0042.00.9684/2007,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa BERNADETE TOZETTI ME estabelecida no QNE 14 LOTE 10 TAGUATINGA- BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 07.765.424/0001-96 e no CF/DF nº 07.474.124/001-04, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca DARUMA, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnico: Eliane Maria da Silva, CPF 986.229.781-68, RG 2119440 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF FS-2000, TDF 004/07;

ECF-IF FS- 2100T, TDF 027/08;

ECF-IF FS-318, TDF 004/05;

ECF-IF FS-700M, TDF 024/08;

ECF-IF FS- 345, TDF 005/07;

ECF-IF FS-600, TDF 026/08;

ECF-IF FS-700H, TDF 025/08;

ECF-IF FS-700L, TDF 024/08.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA