Ato Declaratório SAT nº 21 DE 08/04/2013

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 09 abr 2013

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS-RICMS (aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998),

 

Declara:

 

I - Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do respectivo cancelamento ou suspensão;

 

II - Suspensas, com base no art. 36, inc. I e II, alíneas "A", "D" e "F", do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS;

 

III - Canceladas, com base no art. 39, Inc. III e V, alínea "A" e "B", do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório;

 

IV - Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:

 

a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS - § 1º, III, do art. 39 do Anexo IV);

 

b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS - § 2º do Anexo IV);

 

c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do Anexo IV):

 

1. comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;

 

2. anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;

 

V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Grande MS, 08 de abril de 2013.

 

Carlos Cesar Galvão Zoccante

Superintendente de Administração Tributária

 

ANEXO I

AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 021/2013 08 DE ABRIL/2013

 

AGUA CLARA

 

001

MOACIR BONADIO E OUTROS

28 735 501-2

 

ALCINOPOLIS

 

002

ANTONIO DAS GRAÇAS VONO

28 749 002-5

 

AMAMBAI

 

003

JOAQUIM JOSE SOUZA

28 572 914-4

004

MARIA HELENA GONZATTO GONCALVES

28 744 404-0

 

ANASTACIO

 

005

SEBASTIAO ARNALDO DE SOUZA

28 729 309-2

 

ANAURILANDIA

 

006

ADRIANO DE LIMA

28 723 622-6

 

AQUIDAUANA

 

007

CARMELIA MATOS DOS SANTOS

28 742 547-9

 

BANDEIRANTES

 

008

AMERICA EXPRESS TRANSPORTES LTDA

28.331.700-0

009

WALFRIDO RODRIGUES

28 715 016-0

 

BATAGUASSU

 

010

ANISIO SOARES DE ANDRADE

28 738 405-5

 

BATAYPORA

 

011

OSVALDO FERREIRA DA SILVA

28 729 803-5

 

BELA VISTA

 

012

CASSIO MONTEIRO DE LIMA E OUTROS

28 690 898-0

 

BONITO

 

013

CARLOS CHAPARRO

28 741 999-1

 

CAARAPO

 

014

RENATO FONTANA

28 591 984-9

 

CAMAPUA

 

015

ESPOLIO DE MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA

28 697 707-9

016

SERGIO LUIS FARIA

28 604 910-4

 

CAMPO GRANDE

 

017

ANA & THIAGO COMERCIO LTDA

28.322.145-3

018

ANISIO ALVES DE OLIVEIRA

28 745 000-7

019

DISBRALENS DISTRIB BRAS LENTES LTDA

28.323.834-8

020

ELAINE DUARTE ARTUSO DE MELLO

28 678 809-8

021

FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA

28.340.832-4

022

FREEGOL MAN DE COUROS E BORRACHAS LTDA

28.311.752-4

023

LALAI COMERCIO E FRANQUIAS LTDA

28.346.920-0

024

LUIZ ELCIO COMARELLA

28.339.245-2

025

LYGIA MARIA PRATES DA FONSECA DE SOARES

28 688 094-6

026

MARCOS CESAR DE MORAES FILHO

28.365.233-0

027

MR COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA

28.331.683-7

028

OTICA EVOLUCAO LTDA

28.330.097-3

029

PASTELARIA DA AFONSO PENA LTDA

28.311.725-7

030

PEREIRA E VALCANAIA COM DE CAMISAS LTDA

28.370.790-9

031

ROZA MARIA SCHUNKE

28.342.327-7

032

SABORES RAPIDOS LTDA

28.333.826-1

033

TRANPORTADORA VERONESE LTDA

28.317.106-5

 

CASSILANDIA

 

034

WELLINGTON MACHADO ISQUERDO

28 727 533-7

 

CORGUINHO

 

035

JOAQUIM JOSE SOUZA

28 578 376-9

 

CORUMBA

 

036

DENILSON ROGERIO DAS NEVES

28 734 292-1

037

GILSON PEREIRA MENDES

28 746 950-6

038

ISABEL TAVARES

28 699 152-7

039

JANE HERCULANO DA SILVA

28.337.711-9

040

JOSE APOLINARIO DA SILVA

28 695 998-4

041

JOSE FRANCISO CANTIDIO DOS SANTOS

28 735 693-0

042

LAERCIO C OLIVEIRA

28 691 033-0

043

RICARDO LUIZ RACHID

28.341.084-1

044

RICARDO LUIZ RACHID

28.351.878-2

 

COXIM

 

045

CARLOS ALBERTO R DE OLIVEIRA E OUTRO

28 730 341-1

046

MARIA APARECIDA DA SILVA SALVINO

28 666 520-4

047

NEDY CICERO SANTOS

28.309.118-5

048

OLAVO DE JESUS ALONSO PERES

28 748 151-4

 

DOIS IRMAOS DO BURITI

 

049

RIVALDO ALVES DOS SANTOS

28 738 557-4

 

DOURADOS

 

050

ANTONIO RODRIGUES CAIRES

28 743 865-1

051

BIKE COM COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

28.360.234-1

052

BIKE COM COMERCIO DE BICICLETAS LTDA

28.357.282-5

053

DAL VESCO MOVEIS ESQUADRIAS ALUMINO LTDA

28.321.290-0

054

DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO

28.376.898-3

055

ELTON TOMAS DOS SANTOS

28.327.534-0

056

G R R VARGAS

28.338.269-4

057

IRANILDE REIS PEIXOTO

28.322.759-1

058

JOAO DANIEL DOS SANTOS

28.348.159-5

059

MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS

28.334.168-8

060

MG CONFECCOES LTDA

28.328.936-8

061

SMS INFORMATICA LTDA

28.316.722-0

 

FATIMA DO SUL

 

062

DOMINGO LUCIANO FILHO

28 682 467-1

063

SERTAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

28.344.809-1

 

GUIA LOPES DA LAGUNA

 

064

JOSE ATANASIO LEMOS NETO

28 697 561-0

065

LEONARDO VERI SPINOLA GUIMARAES

28 740 041-7

 

INOCENCIA

 

066

MASSAMITI NIWA

28 582 957-2

 

ITAPORA

 

067

NATAL CRIVELLARO

28 520 307-0

 

IVINHEMA

 

068

HUGO SOUZA AMORIM

28 595 343-5

 

JARAGUARI

 

069

ASSOC HARMONIA DA AGRIC FAMILIAR MS

28 664 220-4

070

MARILDA ARANTES DE ARAUJO

28 748 278-2

071

TARCIZO FRANCISCO COSTA

28 598 667-8

 

JUTI

 

072

DIEGO ADEILDO BARBOSA CANEPPELE

28 697 484-3

 

LADARIO

 

073

V A NEVES

28.349.412-3

 

LAGUNA CAARAPA

 

074

ALDO MARQUES DE JESUS

28 718 701-2

 

MUNDO NOVO

 

075

CRISTINA DO SOCORRO DE_SOUZA

28.380.086-0

076

MARIA PASSADOR VASCONCELOS

28 741 577-5

077

REGIANE DALAGNOLLO DOS SANTOS

28.338.945-1

 

NAVIRAI

 

078

A R SELEM

28.285.106-2

079

MIRIAN APARECIDA RAMIRO

28.341.712-9

 

NOVA ALVORADA DO SUL

 

080

ARTIFEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

28.372.396-3

 

NOVA ANDRADINA

 

081

BUCCHIANICO & LOPES LTDA

28.354.391-4

 

PARANAIBA

 

082

AGROPECUARIA LOPES CANCADO S/A

28 527 113-0

083

IRIS MENDES SOUZA

28.241.929-2

 

PONTA PORA

 

084

BELONI DE FATIMA DOS SANTOS

28 693 833-2

085

CARLOS SARATE GONCALVES

28 720 875-3

086

DAMIAO ALVARO RODRIGUES FERREIRA

28 713 850-0

087

JORGE ADAO DE CARVALHO

28 675 847-4

088

JOSE ERALDO DE FARIAS

28 710 242-4

089

JURACY BOEIRA FONSECA

28 718 538-9

090

WL AGROPECUARIA SERV TERRAPLENAGEM LTDA

28.373.972-0

 

PORTO MURTINHO

 

091

OSMAR IMADA

28 529 311-7

 

RIBAS DO RIO PARDO

 

092

DANTE GONCALVES MARTINS

28 609 226-3

093

JOSE CANDIDO

28.327.970-2

 

RIO BRILHANTE

 

094

RAFAEL MARTINES GONCALVES

28 715 622-2

 

SANTA RITA DO PARDO

 

095

MARIA ODETE RUFINO

28 724 811-9

 

SIDROLANDIA

 

096

ISRAEL REIS DOS SANTOS

28 713 362-1

097

LUIZ MESSIAS DE ANDRADE

28 713 971-9

098

M & M MODA FASHION LTDA

28.325.165-4

 

TERENOS

 

099

AUTO POSTO VARZEA ALEGRE LTDA

28.241.880-6

100

CICERO SILVEIRA

28 742 187-2

101

HUDSON SOUZA REZENDE

28 741 430-2

102

NIVALDO LUCIO ALVES

28 743 976-3

 

TRES LAGOAS

 

103

ANTONIO LUIZ MEDEIROS

28.292.913-4

104

DEAIR CABREIRO MARQUES

28.360.619-3

105

GILDAN DE JESUS DA SILVA

28.338.492-1

106

OTICA E RELOJOARIA NOVA ALIANCA LTDA

28.346.669-3

107

REOBOTE EMBALAGENS LTDA

28.363.655-6

 

VICENTINA

 

108

JOSE SOARES SANT’ANA

28 715 860-8

ANEXO II

AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº021/2013 08 DE ABRIL/ 2013

 

AGUA CLARA

 

01

MERCADO COMAR E CENTURION LTDA ME

28.364.612-8

 

ANASTACIO

 

02

SILVIA VIEIRA DA SILVA

28.373.347-0

 

AQUIDAUANA

 

03

2MO COM SEMENTES PAST TRANS LOC MAQ LTDA

28.382.466-2

04

ANTONIO EDUARDO ANDRADE BENZONI

28.247.951-1

05

VANESSA DA SILVA MARQUES MENEGHEL

28.368.745-2

 

CAMPO GRANDE

 

06

BOHN & DISSENHA LTDA

28.320.104-5

07

DELCIRIA PEREIRA NANTES

28.337.303-2

08

DEUZIMAR DOS SANTOS LIMA

28.346.126-8

09

MG CONSTRUTORA LTDA

28.320.092-8

10

UNIVERSO INTIMO IND COM VESTUARIO LTDA

28.331.799-0

11

VADENILDO TAVARES PINHEIRO

28.376.127-0

 

DOURADOS

 

12

EXPORTADORA IMPORTADORA SAN MATHEUS LTDA

28.243.209-4

 

ITAQUIRAI

 

13

D J DE SOUZA COMERCIO DE COUROS

28.353.670-5

 

NAVIRAI

 

14

MICHELOTTO & MICHELOTTO LTDA

28.281.362-4

 

PARANAIBA

 

15

MARIA APARECIDA ELEUZA DE SOUZA -MEI

28.382.102-7

16

SELMA ELAINE CASASSOLA MORELLI

28.291.775-6

 

SANTA RITA DO PARDO

 

17

IRACEMA CIPRIAN PATUSSI EPP

28.254.438-0

 

TRES LAGOAS

 

18

D’LIMA EMBALAGENS LTDA

28.357.790-8

ANEXO III

AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 021/2013 08 DE ABRIL/2013

 

ALCINOPOLIS

 

01

SUPERMERCADO SANTA RITA DE CASSIA LTDA

28.353.582-2

 

AMAMBAI

 

02

EDILSON DANTAS ALVES

28.382.516-2

 

APARECIDA DO TABOADO

 

03

JOSE LUIZ PEREIRA TORNEARIA

28.382.848-0

 

BELA VISTA

 

04

CARLOS A. FLEITAS JUNIOR

28.357.976-5

 

BONITO

 

05

DIEGO NERIS LOPES 02639704184-MEI

28.379.980-3

 

CAMPO GRANDE

 

06

BITTENCOURT & TORRES LTDA

28.356.087-8

07

BORGES&YAMANARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA

28.344.105-4

08

DALLAS UTILIDADES E BRINQUEDOS LTDA

28.350.675-0

09

ELEVEN PET SHOP LTDA

28.372.744-6

10

F. J. DOS SANTOS MAQUINAS

28.375.885-6

11

FATIMA MARTINS TEIXEIRA

28.366.573-4

12

GILMAR ANTUNES MARQUES

28.376.377-9

13

GUSMAO & MARQUES LTDA

28.343.286-1

14

J C VIEIRA

28.377.233-6

15

K & P COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

28.370.563-9

16

MARCO AURELIO PEDRA MEREY

28.363.519-3

17

MARIA IZADORA OLIVEIRA SALDANHA

28.374.603-3

18

MARIO CESAR QUEVEDO

28.373.083-8

19

MATTOS & BAKARGI LTDA

28.376.590-9

20

OI PIZZAS LTDA

28.372.871-0

21

POSTO SHOPPHINCAR 13 DE MAIO LTDA

28.268.802-1

22

RODINEI VALENCOELA DE ARRUDA

28.377.467-3

23

SHAMBHALA CONFEITARIA LTDA

28.378.348-6

24

THAYS A. DOS SANTOS

28.377.656-0

25

U O DE ARRUDA INFORMATICA

28.374.924-5

26

VANIA MARTINS FARIA

28.375.379-0

27

VARESQUI E CIA LTDA

28.377.565-3

28

VERA LUCIA MOURA DE SOUZA

28.375.995-0

 

COXIM

 

29

M. J. FERREIRA-CONFECCOES

28.371.834-0

 

DOURADOS

 

30

A F DA SILVA BENEVIDES

28.343.366-3

31

ADEMAR OCIVAL SOARES

28 739 656-8

32

CARVALHO & LUPPE COM DE BIJUTERIAS LTDA

28.381.557-4

33

COMERCIAL DE RACOES PARAISO LTDA

28.334.789-9

34

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COLONIA LTDA

28.356.027-4

35

G DA SILVA BEM

28.364.997-6

36

L S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

28.357.284-1

37

LINDOMAR MATEI DORIGON

28.370.192-7

38

MARIA ANTONIETA B MARIANOTELO518451481

28.377.522-0

39

NICOLAU GONCALVES

28 705 577-9

40

PAULO RIBEIRO DA SILVA

28.364.273-4

41

ROMAO & KARKLE LTDA

28.367.864-0

 

GLORIA DE DOURADOS

 

42

JC DRAGO - MINIMERCADO

28.374.729-3

 

JARDIM

 

43

JOSE CARLOS ALFARO

28 731 191-0

 

MUNDO NOVO

 

44

MARCELO SIMOES -MEI

28.369.812-8

 

NIOAQUE

 

45

HENRY BARCELOS CEOLIN

28.323.395-8

46

ORLANDO ALVES SANTEJO

28.337.774-7

47

SANTEJO & SANTEJO LTDA

28.339.769-1

 

NOVA ANDRADINA

 

48

LEANDRO JACINTO DOS SANTOS

28.381.857-3

 

PARANAIBA

 

49

DACIO ROGERIO FERREIRA

28.298.965-0

50

JOAO JOSE BUENO -MEI

28.381.580-9

51

NILMAR FERREIRA SILVA BEBIDAS

28.376.095-8

52

R. P. SILVA

28.371.078-0

53

REDE MIXFARMA DE DROGARIAS LTDA

28.364.786-8

54

SANTANA & BRIZZANTE LTDA

28.336.317-7

 

PONTA PORA

 

55

AGRO NATIVA COM INSUMOS AGRICOLA LTDA

28.340.304-7

56

ARAO DA SILVA ALVES & MONGES LTDA

28.366.318-9

57

DISTRIBUIDORA SAN MARINO LTDA

28.366.567-0

58

EXP. E IMPORT DE METAIS PONTA PORA LTDA

28.332.630-1

59

IMPERIO ALVES IMPOR E EXPORTADORA LTDA

28.365.214-4

60

INCO SUL IND COM ALIM,IMPORT E EXP LTDA

28.348.304-0

61

KABAD & CIA LTDA

28.371.015-2

62

KFM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

28.346.518-2

63

LINO & LINO LTDA

28.343.149-0

64

MARCO LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA -MEI

28.382.099-3

65

MF & K CABELOS NATURAIS LTDA

28.354.537-2

66

MORAIS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

28.373.293-8

67

VIA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

28.343.042-7

 

RIO BRILHANTE

 

68

KAIUAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA

28.325.975-2

 

SETE QUEDAS

 

69

PAMELA RODRIGUES

28.379.908-0

 

TRES LAGOAS

 

70

CERAMICA FALCO LTDA

28.260.435-9

71

FENIX MANUTENCAO INSTAL ELETRICA LTDA

28.345.314-1

72

MARCOS PAULO MOLINA CORREA

28.352.375-1