Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 21 de 27/05/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 mai 2009

Credencia técnico da empresa LED LABORATÓRIO ELETRÔNICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 047.000.093/2000,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa LED LABORATÓRIO ELETRÔNICO DIGITAL LTDA estabelecida na QNA 54 - LOTE 01 - LOJA 06 - TAGUATINGA/DF, inscrita no CNPJ/MF nº 26.944.884/0003-98 e no CF/DF nº 07.361.613/002-90, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca EPSON, por intermédio dos seguintes técnicos habilitados pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnico:

Jorge Henrique Machado dos Santos, CPF 331.761.081-68, RG 1.355.312 SSP/GO e

Thiago Alves dos Santos, CPF 009.649.171-06, RG 4.513.604 DGPC/GO.

Equipamentos especificados nas seguintes formas:

TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF.

ECF-IF, TM-H6000 FB II, TDF 003/09, 47.01.03D;

ECF-IF, TM-T88FB II, TDF 002/09, 47.01.05D;

ECF-IF, TM-T81 FB II, TDF 001/09, 47.01.04D;

ECF-IF, TM-H6000 FB, TDF 03/08, 47.01.02B;

ECF-IF, TM-T88 FB, TDF 04/08, 47.01.01BA.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA