Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 20 de 26/03/2010

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 31 mar 2010

Credencia técnicos da empresa LED LABORATÓRIO ELETRONICO DIGITAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

O Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização tributária, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10 de setembro de 2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, bem como pelo que consta do Processo nº 047.000.093/2000,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa LED LABORATORIO ELETRONICO DIGITAL LTDA estabelecida no QNJ 02 lote 01 loja 02 Taguatinga Norte- BRASÍLIA-DF inscrita no CNPJ/MF nº 26944884000398 e no CF/DF nº 0736161300290, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca ZANTHUS, por intermédio dos seguintes técnicos habilitado pelo fabricante para o modelo do equipamento abaixo especificado.

Técnicos: Jorge Henrique M. dos Santos, CPF 331.761.081-68, RG 1355312 SSP/GO;

Francisco Ricardo P. Silva, CPF 819.109.751-68, RG 1676567 SSP/DF.

Equipamento especificado na seguinte forma:

TIPO, MODELO E ATO DE HOMOLOGAÇÃO, para toda versão de software básico.

ECF-IF IZ 11 ECF 114/98;

ECF-IF IZ 20 ECF 38/98;

ECF-IF IZ 21 ECF 24/01;

ECF-IF IZ 41 ECF 38/99;

ECF-IF IZ 22 23/03;

ECF-IF IZ 51 08/01;

ECF-IF IF QZ 1000 33/03;

ECF-IF QZ 1001 16/01;

ECF-IF QZ 2000 30/01;

ECF-IF IZ10ECF 37/98;

ECF-IF IZ IE 17/95;

ECF-IF IZ 2EECF 62/98;

ECF-IF IZ 6100ECF 16/95.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA